verifiedRegime Próprio de Previdência Social • Regeneração - PI
Legislação
Legislação municipal do RPPS, criação, emendas constitucionais, reformas da previdência e decretos.
Leis municipais, emendas à Lei Orgânica, decretos regulamentares e relatórios anuais de gestão que disciplinam o RPPS de Regeneração – PI:
📁 Leis e Publicações
- Lei nº 1069/2026 – Reajuste Salarial dos Professores
- Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
- Lei nº 1045/2025 – Reforma da Previdência Municipal
- Lei nº 1041/2025 – Piso do Magistério
- Lei nº 1032/2024 – Equacionamento do Déficit Atuarial
- Lei nº 1031/2024 – Vinculação de Imóvel ao Patrimônio do RPPS
- Lei nº 1029/2024 – Reajuste do Magistério
- Lei nº 1018/2023 – Piso de Enfermagem
- Lei nº 1017/2023 – Cargo Técnico de Enfermagem
- Lei nº 1003/2023 – Reajuste de Benefícios Pagos pelo RPPS/INSS
- Lei nº 1001/2023 – Reajuste do Magistério
- Lei nº 994/2022 – Piso Salarial
- Lei nº 983/2022 – Remuneração dos Gestores do RPPS
- Lei nº 982/2022 – Vinculação de Imóvel ao Patrimônio do RPPS
- Lei nº 959/2021 – Taxa de Administração
- Lei nº 958/2021 – Incapacidade Temporária
- Lei nº 957/2021 – Regime de Previdência Complementar
- Lei nº 938/2021 – Alíquota 14% (Republicada)
- Lei nº 937/2021 – Alíquota 14%
- Lei nº 891/2016 – Gratificação de Produtividade
- Lei nº 857/2013 – Parcelamento Previdenciário
- Lei nº 850/2011 – Segregação de Massas
- Lei nº 845/2011 – Parcelamento Previdenciário
- Lei nº 837/2011 – Equacionamento Atuarial
- Lei nº 829/2010 – Equacionamento Atuarial
- Lei nº 810/2009 – Altera o RPPS de Regeneração
- Lei nº 795/2007 – Altera o RPPS de Regeneração
- Lei nº 770/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos
- Lei nº 751/2003 – Reestruturação do RPPS
- Lei nº 745/2002 – Criação do RPPS de Regeneração
- Lei nº 674/1994 – Regime Jurídico Único
- Lei Orgânica Municipal de Regeneração (05/04/1990)
📁 Decretos e Outras Normativas
📁 Relatórios de Gestão do RPPS
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Documento Oficial • Fundo Previdenciário do Município de Regeneração (REG-PREV)Informações em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social.